Qual das assertivas abaixo constitui-se em direito indiv...

Questão Q278409

2012 Instituto Graça Aranha Prefeitura Vitorino Freire - MA

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA - Procurador Municipal - Instituto Graça Aranha do ano 2012 • Prefeitura Vitorino Freire - MA

Qual das assertivas abaixo constitui-se em direito individual garantido pela Constituição:

“A gestante e a pessoa com idade superior a 81 anos não poderão ser detidas”.

“O acusado de um crime pode optar entre ser julgado por um Juiz de Direito ou pelo Tribunal do Júri”.

“A polícia, sem ordem expressa de um Juiz de Direito, não poderá prender qualquer pessoa”.

Todas as assertivas estão corretas.

Nenhuma alternativa está correta.

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