Qual das assertivas abaixo constitui-se em direito individual garantido pela Constituição:
“A gestante e a pessoa com idade superior a 81 anos não poderão ser detidas”.
“O acusado de um crime pode optar entre ser julgado por um Juiz de Direito ou pelo Tribunal do Júri”.
“A polícia, sem ordem expressa de um Juiz de Direito, não poderá prender qualquer pessoa”.
Todas as assertivas estão corretas.
Nenhuma alternativa está correta.
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