A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em q...

Questão Q278352

2010 Polícia Militar RJ (PM RJ) Polícia Militar - RJ (PM/RJ)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Militar - RJ (PM/RJ) - Soldado - Polícia Militar RJ (PM RJ) do ano 2010 • Polícia Militar - RJ (PM/RJ)

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

em flagrante delito.

para averiguação dos antecedentes criminais.

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

nos casos de transgressão militar, definida em lei.

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