Os direitos e garantias fundamentais...

Os direitos e garantias fundamentais

  • A.

    previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro são, em qualquer hipótese, equivalentes às emendas constitucionais.

  • B.

    previstos na Constituição Federal podem ser amplia dos pelas Constituições dos Estados-membros.

  • C.

    são previstos pela Constituição Federal em rol taxativo.

  • D.

    previstos na Constituição Federal não podem ser objeto de emenda à constituição.

  • E.

    previstos na Constituição Federal têm aplicabilidade imediata, não podendo ser regulamentados por lei ordinária.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central. Analise as afirmativas a seguir.

I ^ A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.

II ^ A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.

III ^ A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrartan- tas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.

Está(ão) correta(s)

Resolva a questão aqui ›