Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens s...

#Questão 278238 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

Nos termos da literalidade da Constituição Federal, o poder de reforma constitucional proíbe que a Constituição seja emendada para se suprimir direitos sociais.

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