Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal...

A

a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.

B

a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.

C

os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.

D

a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.

E

as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.