Segundo a disciplina constitucional da liberdade de assoc...

A a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização. C ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social. D as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. E todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.