Segundo a disciplina constitucional da liberdade de assoc...

#Questão 278159 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

A) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização.

C) ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social.

D) as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

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