Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, jul...

#Questão 278126 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.

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