Questão
Q278007
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico Judiciário Área Contábil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal Militar (STM)
Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do...
Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética
João foi condenado a pena de 30 anos de prisão por tráfico de drogas e outros crimes. Líder do tráfico de drogas na favela ABC da capital de seu estado, João está cumprindo a pena no presídio HG.
Nessa situação, a administração do presídio poderá, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina prisional e de preservação da ordem jurídica, excepcionalmente, violar as correspondências de João.
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