Questão Q277985
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)

Não há no direito brasileiro a pena de:...

Não há no direito brasileiro a pena de:

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