Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garanti...

#Questão 277891 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A situação de policial civil com direito a prisão especial não se caracteriza como regalia em conflito com o princípio da isonomia, pois a própria Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

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