À luz da Constituição da República, julgue os itens que s...

#Questão 277853 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.

Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.

  • 29/05/2021 às 05:21h
    2 Votos

    Em caso de desastre, prestar socorro e flagrante delito pode-se entrar na residência de dia e noite, mas tratando-se de determinação judicial somente durante o dia.


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