O Oficial de Justiça vai cumprir o mandado de penhora, e...

Questão Q277736

0000 Banca não informada

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso - - do ano

O Oficial de Justiça vai cumprir o mandado de penhora, e o único bem encontrado do devedor é uma "pequena propriedade rural". Tal penhora:

pode ser realizada, independentemente da natureza do débito cobrado.

somente pode ser realizada para cobrança de dívidas de jogo.

pode ser realizada em qualquer hipótese, pois o importante é a cobrança da dívida.

não pode ser realizada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...