Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.
É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, assegurado o anonimato.
O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas pela lei.
O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}