Questão Q277541
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso - - do ano

O disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal ("é...

O disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal ("é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), expressa norma

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...