Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicaçõe...

Questão Q277490

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Valença - RJ

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Prefeitura de Valença - RJ - Arquivologista - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Valença - RJ

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

pode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.

não pode ser excepcionado.

somente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.

somente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.

somente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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