Questão Q277459
2004 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2004 Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

É exemplo de direito individual implícito na Constituição...

É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

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