Sobre o direito de associação, a Constituição Federal est...

#Questão 277455 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

A) ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B) é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

C) a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

D) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

E) as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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