Sobre o direito de associação, a Constituição Federal est...

Questão Q277455

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

A ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado. B é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade. C a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal. D as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial. E as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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