Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e à...

#Questão 277405 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.

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