No que concerne aos princípios constitucionais do process...

#Questão 277385 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.

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