Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

#Questão 277297 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

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