. À vista do catálogo dos direitos individuais e coletivo...

Questão Q277144

0000 Banca não informada

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso - - do ano

. À vista do catálogo dos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal (art. 5°), é correto afirmar que

a pena de multa pode ser cobrada dos sucessores do condenado.

a lei penal não retroagirá em hipótese alguma

é permitida a prisão civil por dívida tributária.

a extradição de estrangeiro por crime comum não pode ser concedida.

o Estado deve indenizar quem ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...