Com base na legislação e nos preceitos constitucionais re...

#Questão 277005 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.

  • 02/12/2018 às 05:24h
    5 Votos

    A competência de APURAÇÃO penais são de polícias civis estaduais.


    À PRF compete COLABORAR E ATUAR na prevenção de furtos e roubos de veículos. - não compete sua apuração.

  • 08/03/2018 às 07:56h
    3 Votos

    Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias FEDERAIS.

  • 12/04/2021 às 07:44h
    3 Votos

    Gabarito: Errado


     


    A PRF e polícia ostensiva.


    Art. 144 - § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.


     


    A apuração de crimes fica a cargo da policia judiciaria que no caso da questão seria a Policia Civil. 

  • 18/04/2019 às 04:24h
    3 Votos

    Apuração = Autoria + Materialidade ( Investigação )


    PRF é Preventiva/Ostensiva, atuando nas rodovias federais.

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