Questão Q276911
2005 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC)
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC) - Auditor - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC)

Examine as seguintes hipóteses: I. declaração de estado...

Examine as seguintes hipóteses:

I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social;

III. comoção grave de repercussão nacional;

IV. descumprimento de decisão emanada do Poder Judiciário;

V. ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.

São casos de estado de sítio, segundo a Constituição da República:

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