Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentári...

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • A.

    Qualquer cidadão que tiver ciência de irregularidades na gestão de dinheiro público poderá fazer a denúncia diretamente ao TCU.

  • B.

    Os ministros do TCU gozam das mesmas garantias e prerrogativas dos ministros do STF e sujeitam-se aos mesmos impedimentos a estes impostos.

  • C.

    A CF retirou dos estados a competência para dispor sobre seus respectivos tribunais de contas.

  • D.

    Nos termos da CF, somente prestarão contas pessoas jurídicas de direito público, ante a impossibilidade de punição de particulares, ainda que estes administrem bens públicos.

  • E.

    É competência exclusiva do TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

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Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de pessoas e ao desenvolvimento de recursos humanos.

Os planos de benefícios devem ser adequados, tanto quanto possível, à diversidade de necessidades dos participantes da organização.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:

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