Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüente...

#Questão 276096 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o estabelecimento da política nacional de segurança alimentar e nutricional.

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