Mário e Fátima, que têm, hoje, 60 e 50 anos de idade, res...

A ação de divórcio em questão não poderia ter sido ajuizada visto que não havia comprovação de separação de fato por mais de dois anos ou prévia separação judicial por mais de um ano, requisitos exigidos pela Constituição para tal ação.

A partir da Constituição de 1998, o casamento civil pode ser dissolvido pela separação judicial.

A ação de divórcio ajuizada pelo advogado de Mário está respaldada no fato de o casal ter ficado casado por mais de dois anos.

Mário poderá ajuizar ação de divórcio após 6 meses da saída de Fátima do lar conjugal.