Questão
Q275816
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RJ (PGE/RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009
•
Procuradoria Geral do Estado - RJ (PGE/RJ)
Determinado Governador do Estado ingressa com ação diret...
Determinado Governador do Estado ingressa com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto dispositivo de lei federal. Por discordar da pretensa inconstitucionalidade, seu sucessor formula pedido de desistência da ação, que, todavia, vem a ser indeferido de plano no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão interlocutória é
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...