Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os it...

#Questão 274060 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Meio Ambiente

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seus habitantes ordem constitucional, passando a governar esse novo Estado. Nessa situação, reputa-se outorgada essa constituição.

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