Quanto a aspectos da Constituição brasileira vigente, jul...

#Questão 273933 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

Quanto a aspectos da Constituição brasileira vigente, julgue os itens a seguir.

A Constituição brasileira tem sido considerada pelos governos de outros países como extremamente inovadora — tema que foi abordado em discursos feitos na Assembléia Geral das Nações Unidas ocorrida em novembro de 2001 — por já ter normatizado, por meio de recente emenda constitucional, os direitos autorais de publicações eletrônicas brasileiras, os chamados e-books, disponibilizadas via processo de download de sites de domínio público na Internet.

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