Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade pr...

#Questão 273774 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no trabalho, é correto afirmar:

A) Uma das modalidades instituídas de inserção laboral da pessoa idosa é a colocação seletiva por meio da qual, o processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

B) A autorização de contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa idosa considera um período de adaptação e capacitação para o trabalho. Esse período não caracteriza vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa.

C) A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas idosas.

D) A oficina protegida de produção é a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional, provendo o idoso com trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.

E) O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

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