Julgue os próximos itens, relativos ao controle de const...

Julgue os próximos itens, relativos ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos. Deferida medida cautelar pelo conselho especial de tribunal de justiça em ação direta de inconstitucionalidade estadual e, consequentemente, suspensa a eficácia da lei municipal assim impugnada, ficam as demais instâncias judiciais impedidas de aplicar a lei em questão nos processos de sua competência, valendo a mesma proibição ao tribunal de contas no respectivo ente federativo que, eventualmente, tenha sob sua responsabilidade feitos envolvendo o diploma suspenso.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Um segurado que trabalha em uma única empresa X está exposto a agente nocivo que lhe propicia aposentadoria especial após 15 anos de trabalho; outro segurado trabalha em uma única empresa Y e não está exposto a agentes nocivos, porém já esteve exposto. Os códigos GFIP a serem lançados no PPP para os empregados das empresas X e Y são respectivamente:

Resolva a questão aqui ›


Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional de insalubridade. E que, pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tenha produzido lei específica, regulamentando o pagamento do adicional de insalubridade, passando as suas alíquotas para 20%, 40% e 60%, incidentes sobre uma base de cálculo de dois salários mínimos. Diante desta situação, a Lei Estadual é formalmente

Resolva a questão aqui ›


NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas

Resolva a questão aqui ›