No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e L...

#Questão 271597 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • 12/10/2019 às 02:29h
    4 Votos

    Art. 73 da CF prevê que os membros dos tribunais de Contas tem as mesmas prerrogativas, garantias e impedimentos dos membros do STJ. Os auditores em substituição, se equiparam aos juízes de primeiro grau da respectiva esfera política.

  • 07/02/2019 às 09:14h
    3 Votos

    Artigo 105, I, a, CRFB.

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