Em relação a controle jurisdicional e atividade financeir...

#Questão 271409 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem. Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.

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