Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assin...

A Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional. B Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro. C As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras. D Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem. E O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui monopólio da União.