Questão Q270999
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS)
Direito Constitucional CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Prova: Concurso Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tribut...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais. De acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.

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