Questão Q270922
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito Constitucional Disposições Gerais
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior Área Desenvolvedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Ministério da Educação (MEC)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciá...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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