Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciá...

#Questão 270922 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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