No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens s...

#Questão 270873 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.

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