Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico,...

#Questão 270581 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens. A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.

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