Em relação à Ordem Social, considerando-se o texto consti...

Em relação à Ordem Social, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, considere as seguintes proposições:

I - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A Lei nº 8.899/1994, ao conceder passe livre às pessoas com deficiência, carece de constitucionalidade por deixar de indicar a respectiva fonte de custeio.

III – A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.

IV – A prestação de ações e serviços de saúde por sociedades de economia mista corresponde à própria atuação do Estado, desde que a empresa estatal não tenha por finalidade a obtenção de lucro.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A. apenas as assertivas II e IV estão corretas;
  • B. apenas as assertivas I e III estão corretas;
  • C. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
  • D. todas as assertivas estão corretas;
  • E. Não respondida.
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Questão de Enfermagem

No que concerne a diabetes melito, julgue os itens seguintes. O diabetes gestacional pode ocorrer durante as últimas fases da gravidez, embora geralmente desapareça com o nascimento do bebê. As mulheres com esse tipo de diabetes têm maior propensão a desenvolver diabetes do tipo II em uma fase mais tardia da vida.

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Lia, servidora pública federal, agindo de forma culposa, ensejou malbaratamento de haveres da União. Nessa hipótese é correto afirmar que a conduta constitui:

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Para a regulamentação do transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, a Norma Regulamentadora NR.11, estabelece parâmetros que devem ser considerados na definição do lay-out das áreas de armazenamento de materiais.

Assinale, entre as alternativas seguintes, aquela que não está correta.

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