No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribu...

#Questão 269975 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue os itens que se seguem. É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos; e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.

  • 12/10/2019 às 02:42h
    6 Votos

    e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.


    ERRO - atos sobre recursos públicos provenientes do orçamento de qualquer dos poderes da esfera federal, independentemente se forem emanados de órgãos da esfera federa, Estadual ou Municipal.

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