Sobre os direitos e os deveres individuais inseridos na...

Eu fiquei em dúvida entre a alternativa "A" e "C" e marquei a A. O erro da A está em no pedido de autorização das autoridade competentes??? Ou a autoridade deveria ser somente comunicada??

Eu também marquei a letra A por um descuido. Na verdade, o correto é dizer que é necessário apenas aviso prévio a autoridade competente, e não autorização do competente. Esse é o grande detalhe, apenas o aviso é necessário, e não a autorização.

art 5.

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

A. Segundo a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido, para tanto, apenas a autorização (prévio aviso) da autoridade competente.

O preceito constitucional de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. É correto afirmar que tal preceito constitucional estabelece aquilo que no direito é conhecido como princípio da moralidade.Legalidade

C- De acordo com a Constituição, ninguém será punido por deixar de cumprir, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, obrigação legal a todos imposta. Entretanto poderá ser punido se recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.  (CORRETO)

D - É correto afirmar que o princípio da legalidade, previsto na Constituição, alcança as pessoas e o Estado em um mesmo nível de aplicabilidade e abrangência. (ERRADO) Os particulares só seram obrigados a agirem ou a se omitirem por lei; Já o Poder Público só poderá fazer o que a lei permite.

E - A previsão constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres institui o que a doutrina convencionou denominar de igualdade material.