Suponha que determinado poder legislativo estadual crie t...

#Questão 269846 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

A) constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.

B) inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.

C) inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.

D) constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.

E) constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.

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