Questão Q269846
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie t...

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

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