Com base nas normas constitucionais relativas aos direito...

Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens. Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.

  • 29/08/2018 às 11:44h
    5 Votos

    O artigo quinto, em seu inciso onze diz: ?a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante de delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial?.

  • 22/11/2019 às 10:01h
    2 Votos

    Capitulo I - XI / " A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial"


    Logo, o que me deixou em dúvida, pois a questão afirma que pode ser à noite e sem determinação judicial.

  • 20/01/2021 às 08:47h
    1 Votos

    A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. 


     


    fonte : 

  • 21/09/2018 às 03:46h
    1 Votos

    Pode entrar à noite? Não existe algo sobre ter que ser de dia e até determinado horário?

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis