A Constituição Federal de 1988 afirma que meio ambiente é...

#Questão 269608 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

A Constituição Federal de 1988 afirma que meio ambiente é um bem de uso comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento fundamental na interação entre os atores sociais. Neste sentido, as Políticas Ambientais tem evoluído de forma a encontrar soluções voltadas para a proteção do ambiente. A preocupação com as mudanças climáticas mobilizam: instituições públicas, organizações não governamentais, o meio acadêmico-científico e os indivíduos da sociedade civil. Com relação a esse assunto, marque a alternativa correta:

A) Os recursos hídricos brasileiros são controlados pelos comitês de bacias que buscam preservar e proteger a água consumida somente nas áreas urbanas das grandes cidades brasileiras.

B) O meio acadêmico-científico deve produzir conhecimento sobre o meio ambiente e sua proteção, enquanto que as políticas públicas atuam como controladoras dos impactos ambientais causados pela ação humana na superfície terrestre. Cabe à sociedade civil organizar movimentos e grupos de pressão, com o intuito de forçar a criação das referidas políticas.

C) As políticas ambientais concebidas para mitigar os efeitos das mudanças do clima, consideram na sua concepção os mecanismos econômico-financeiros para viabilizar investimentos, impor sanções baseadas na legislação vigente. Para tanto, prescinde da assistência de órgãos não governamentais, ou movimentos da sociedade civil, sem qualquer articulação global sobre as questões do clima.

D) A Constituição Federal afirma que cabe ao poder público, apenas a ele, defender e gerenciar os recursos naturais.

E) Os programas e políticas do governo voltados para a proteção do ambiente, não devem contar com parcerias da sociedade civil, pois, uma diversidade de atores sociais somente dificultaria a unidade de interesses sobre o tema.

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