O remédio constitucional previsto na Constituição da Repú...

Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014 - DPRJ/RJ - Técnico Superior Especializado em Administração

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se
  • A. mandado de segurança.
  • B. mandado de injunção.
  • C. habeas corpus
  • D. habeas data.
  • E. ação popular.
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Questões extras

Com referência ao uso de medicamentos no tratamento psiquiátrico de quadros de transtorno depressivo, julgue os próximos itens.

A resposta ao tratamento significa redução em, pelo menos, 50% dos sintomas depressivos, enquanto a remissão é o completo desaparecimento dos sintomas.

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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A Eletroágua deve realizar licitação para a venda regulada de energia elétrica.

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O princípio da eqüidade no Sistema Único de Saúde (SUS) significa

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