Questão Q269449
2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Co...

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:

1. Elaboração de emendas à Constituição.

2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.

3. Elaboração de leis delegadas.

4. Elaboração de medidas provisórias.

5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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