De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que cr...

#Questão 269370 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Especialista em Processos de Negócios

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. A partir da vigência plena do FUNDEB, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo de modo a atender às necessidades de financiamento da educação.

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