Questão Q269144
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Câmara dos Deputados (CD)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.

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