Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

#Questão 269145 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias fundamentais.

  • 25/01/2018 às 03:13h
    29 Votos

    O STF considera todos os direitos fundamentais como clausulas pétreas.
    Os direitos fundamentais são classificados em:
    Direitos individuais e coletivos (artigo 5 entre outros)
    Direitos socais (Artigos 6 a 11)
    Nacionalidade (Artigos 12 e 13)
    Direitos políticos (artigos 14 a 16)
    Partidos políticos (Artigo 17)

    Esses direitos estão espalhados ao longo da CF e não somente no artigo quinto conforme a questão menciona.

  • 20/10/2019 às 11:39h
    5 Votos

    As cláusulas pétreas não estão dispostas somente no art. 5º da CF. vide art. 60 § 4º

  • 20/06/2018 às 10:47h
    5 Votos

    Direitos e Garantias Individuais são Cláusulas Pétreas.

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