Questão
Q269140
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área VI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
•
Câmara dos Deputados (CD)
A competência para julgar matérias de direito agrário é d...
A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ. Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...